Pensão por morte: quem tem direito ao benefício

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa segurada que faleceu. Ela está prevista na Lei 8.213/1991 e busca preservar a renda da família após a perda.

Para que exista o direito, em regra, é preciso analisar dois pontos: se a pessoa falecida tinha qualidade de segurada na data do óbito, ou já era aposentada, e se quem pede o benefício é considerado dependente.

A lei organiza os dependentes em classes. A existência de dependentes em uma classe exclui as classes seguintes.

• Cônjuge, companheiro ou companheira e filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência;
• Pais, desde que comprovem dependência econômica;
• Irmãos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência, desde que comprovem dependência econômica.

Quem estava separado ou divorciado e recebia pensão alimentícia na data do falecimento também pode ter direito a uma parte do benefício. Nesses casos, a pensão pode ser dividida com o atual cônjuge ou companheiro.

Datas, documentos e a situação previdenciária de quem faleceu influenciam diretamente o direito. Por isso, a avaliação deve ser feita caso a caso.