Pensão por morte na união estável: como comprovar

A legislação previdenciária equipara a união estável ao casamento para fins de pensão por morte, inclusive entre pessoas do mesmo sexo. Na maioria dos casos, o desafio está na comprovação da convivência.

A lei exige início de prova material, com pelo menos um documento produzido nos 24 meses anteriores ao falecimento. Testemunhas podem complementar, mas não substituem os documentos. Alguns exemplos:

• Filhos em comum;
• Comprovantes de endereço no mesmo local;
• Conta bancária conjunta;
• Declaração de Imposto de Renda com o companheiro como dependente;
• Plano de saúde ou seguro de vida com o companheiro como beneficiário;
• Escritura pública ou declaração de união estável.

Quando o pedido é negado por falta de provas, pode ser avaliado um recurso ou uma ação judicial, com a reunião de novos documentos e testemunhas. Cada caso depende da análise das provas disponíveis.